Estudantes universitários de Caruaru, no Agreste Central, tiveram contratos de estágios rescindidos em agências bancárias, nos últimos meses. O motivo seria um Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco. As empresas teriam demitido os estagiários para não pagar multa. A informação foi revelada por Ana Patricia de Oliveira, representante do Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco, o CIEE, em audiência pública da Comissão Especial de Estágios, realizada na Alepe, nessa segunda. O encontro discutiu o papel das agências de integração. Ana Patrícia questionou a ação do Ministério. “Estudantes de administração, contábeis e economia tiveram seus contratos rescindidos em Caruaru porque eles entendem que essa não é uma área de aprendizado para o estudante. A opinião do Centro é a seguinte: a instituição de ensino é quem define quais são as áreas de aprendizado do estudante.”

Ana Cláudia de Araújo, assessora da Superintendência do Instituto Euvaldo Lodi, o IEL, também fez ressalvas à intervenção. “É entender exatamente os casos pontuais que aconteceram, saná-los, tratá-los e, a partir daí, não permitir que sejam recorrentes. Mas não prejudicar os que estão dentro da lei, acontecendo já dentro da legislação.” O processo de recrutamento e seleção feito pelas agências, CIEE e IEL, foi apresentado durante a audiência.

A presidenta do Colegiado, deputada Teresa Leitão do PT, elogiou as atividades. “Pelo que nós vimos hoje, das duas agências que aqui vieram, há um trabalho realmente bem feito. Há uma preocupação há um acompanhamento. E, ao mesmo tempo, há o que nós defendemos que exista, que uma integração total entre as universidade, as instituições de ensino, o campo de estágio e a própria agência de integração.”

A Comissão Especial deve atuar por três meses, até o dia 21 de novembro. O objetivo é avaliar a situação dos estágios de estudantes de Ensino Superior e apresentar, por meio de um relatório, as ações cabíveis aos órgãos competentes. Na agenda, estão audiências públicas. Diversas entidades devem participar. Em outubro, no dia dois, o Ministério Público do Trabalho. No dia 16, o Conselho Estadual de Educação. No dia 30, o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco. Em novembro, no dia seis, será a vez dos representantes da Faculdade do Direito do Recife e da União Nacional dos Estudantes de Pernambuco. Além de Tereza Leitão, integram o Colegiado os deputados Gustavo Negromonte, do PMDB; Rogério Leão, do PR; Silvio Costa Filho, do PRB, que é o vice-presidente; e Terezinha Nunes, do PSDB, a relatora.